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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Livros |
|---|---|
| Marca | Lumen Juris |
| Código de Barras |
2. Análise do Produto:
Título da análise: Um mergulho profundo na decadência tributária
A obra "A Decadência Tributária e a Supremacia do Interesse Público" é um livro de extrema relevância para os estudiosos do direito tributário. Escrito por renomados juristas e publicado pela editora Lumen Juris, o livro apresenta uma análise profunda e densa sobre um dos temas mais polêmicos e desafiadores do campo jurídico: a decadência tributária.
Desde a década de 1990, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil tem passado por profundas mudanças em suas políticas tributárias. Surge, então, a necessidade de compreender e analisar a decadência tributária como um fenômeno que ocorre no âmbito do Direito Tributário e tem impactos significativos no sistema tributário nacional.
O livro é dividido em várias partes, cada uma delas abordando um aspecto específico da decadência tributária. A primeira parte do livro traz uma ampla contextualização histórica do tema, desde os primórdios do direito tributário até os dias atuais. Nessa seção, os autores discutem as diversas teorias que nasceram sobre o assunto ao longo dos anos e como elas influenciaram o entendimento jurídico acerca da decadência tributária.
Na segunda parte, os autores exploram os fundamentos teóricos da decadência tributária. Com uma abordagem didática e sistemática, eles apresentam as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, analisando conceitos como lançamento tributário, prazo decadencial, presunção de legitimidade da Administração Pública e muito mais.
Um dos pontos fortes do livro é a terceira parte, na qual os autores se aprofundam na análise da decadência tributária à luz dos princípios constitucionais. Eles enfrentam questões complexas, como o equilíbrio entre a segurança jurídica e a arrecadação tributária, bem como a primazia do interesse público sobre o particular. Nessa seção, os autores fazem uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, contribuindo para o debate jurídico sobre o assunto.
Outro destaque do livro é a quarta parte, na qual os autores lançam um olhar comparado sobre a decadência tributária. Eles analisam como outros países tratam a decadência tributária em seus ordenamentos jurídicos, destacando as diferenças e semelhanças com o sistema tributário brasileiro. Essa abordagem enriquece o debate acadêmico e possibilita uma compreensão mais ampla e aprofundada do tema.
Além disso, ao longo de todo o livro, os autores utilizam uma metodologia rigorosa e embasada para fundamentar suas posições e argumentos. Eles citam e discutem a jurisprudência mais relevante sobre o tema, fazendo referências a decisões do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais. Também se apoiam em autores clássicos e contemporâneos do direito tributário, enriquecendo o debate com diferentes perspectivas teóricas.
"A Decadência Tributária e a Supremacia do Interesse Público" é, portanto, uma obra indispensável para os estudiosos do direito tributário. Seus autores apresentam uma análise densa e profissional, abordando o tema de forma abrangente e minuciosa. Com uma abordagem crítica e embasada, o livro contribui significativamente para o debate acadêmico sobre a matéria e possui potencial para influenciar a tomada de decisões no campo do direito tributário no Brasil. Seu conteúdo é relevante não apenas para advogados, juízes e promotores, mas também para pesquisadores, professores e estudantes da área.
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