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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Livros |
|---|---|
| Marca | Lumen Juris |
| Código de Barras |
2. Análise do Produto:
A obra "Função Social Da Propriedade Pública E O Direito À Moradia", publicada pela editora Lumen Juris em 2020, é uma análise densa e profunda sobre um tema de grande relevância social. Escrito por Cláudio Luiz Bueno de Godoy, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, o livro apresenta uma reflexão crítica sobre a função social da propriedade pública e o direito à moradia no Brasil.
O autor inicia a obra situando o leitor no panorama atual do país, marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas, e pela insuficiência do Estado em assegurar o direito constitucional à moradia adequada para todos os brasileiros. Em seguida, aprofunda-se na análise dos fundamentos jurídicos da função social da propriedade pública, destacando sua importância na promoção de políticas habitacionais e no combate ao déficit habitacional no país.
Ao longo dos capítulos seguintes, Godoy aborda temas como a regulamentação da propriedade pública e a articulação entre as políticas habitacionais e as políticas urbanas, sempre com base numa abordagem interdisciplinar que combina aspectos jurídicos, sociais, políticos e econômicos. Destaca-se também o papel dos movimentos sociais na luta pelo direito à moradia e na busca por transformações estruturais na sociedade brasileira.
A obra apresenta uma abordagem crítica, que questiona a lógica mercantilista que permeia o mercado imobiliário e sua relação com o Estado. Ao mesmo tempo, o autor aponta possibilidades de superação desses obstáculos, por meio do fortalecimento da participação popular na gestão urbana e da cooperação entre os diferentes atores sociais envolvidos na questão habitacional.
Por fim, cabe destacar que a linguagem utilizada pelo autor é precisa e técnica, o que pode exigir um nível de conhecimento prévio do leitor acerca do tema. No entanto, a profundidade e a abrangência das reflexões apresentadas tornam a leitura acessível a especialistas e interessados no assunto. Em suma, "Função Social Da Propriedade Pública E O Direito À Moradia" é uma obra de grande relevância para a compreensão da questão habitacional no Brasil e para o debate sobre possibilidades de superação dos desafios enfrentados pelo país nessa área.
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