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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
2. Análise do Produto:
O livro "Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial", publicado pela editora Noeses, é uma obra extremamente relevante para estudantes e profissionais do Direito que se interessam pela área tributária. Escrita por dois renomados autores, Ana Paula Terra Caldeira e Fernando Aurelio Zilveti, a obra é um verdadeiro guia para quem pretende compreender a atuação do Poder Judiciário na esfera tributária.
A partir de uma abordagem crítica e analítica, os autores discorrem sobre a importância da jurisdição constitucional tributária e seus reflexos nos processos administrativo e judicial. Trata-se de um tema complexo que exige conhecimentos aprofundados e, por isso, a obra é organizada em capítulos que apresentam um conteúdo denso e abrangente.
Dentre os temas abordados, destaca-se a análise dos processos administrativos tributários e sua relação com a jurisdição constitucional, bem como a discussão sobre a omissão legislativa em matéria tributária. Os autores também dedicam atenção especial ao estudo das repercussões das decisões do Supremo Tribunal Federal no sistema tributário brasileiro, enfatizando a importância da observância dos princípios constitucionais para uma atuação justa e equilibrada do Poder Judiciário.
A obra também aborda questões relacionadas aos limites da atuação do Poder Judiciário em matéria tributária e às implicações da adoção da teoria da reserva do possível nesse contexto. Além disso, os autores discutem as novas perspectivas trazidas pela reforma do processo administrativo tributário, recentemente introduzida pela Lei nº 13.988/2020.
Por fim, vale destacar que a obra apresenta uma linguagem acessível e objetiva, o que facilita a compreensão dos temas tratados. Além disso, ela conta com uma rica bibliografia que ajuda o leitor a aprofundar seus conhecimentos na área tributária. Trata-se, portanto, de um livro indispensável para quem deseja ampliar seus conhecimentos sobre a jurisdição constitucional tributária e seus reflexos nos processos administrativo e judicial.
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