Livro Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. II Contratos Administrativos, devo comprar? Ofertas, Menor Preço e Informações Gerais
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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Livros |
|---|---|
| Marca | Editora Mizuno |
| Código de Barras |
2. Análise do Produto:
A Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. II Contratos Administrativos, publicado pela Editora Mizuno, é um livro indispensável para quem atua na área de contratações públicas e para estudantes de direito que se interessam pelo tema. A obra, escrita pelo autor Luiz Henrique Lima, apresenta uma análise bastante densa e profissional sobre os contratos administrativos, abrangendo desde a sua conceituação até a sua execução.
O livro é dividido em dez capítulos, que tratam de temas como o objeto dos contratos administrativos, os prazos de vigência, as garantias, as alterações contratuais, a fiscalização, a rescisão contratual, entre outros aspectos importantes para o entendimento da matéria. Destaca-se, ainda, a preocupação do autor em apresentar as diferenças entre os contratos administrativos e os contratos privados, bem como as especificidades dos contratos firmados com entidades do terceiro setor.
Um dos pontos fortes do livro é a análise detalhada da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor em abril deste ano. O autor apresenta as principais mudanças trazidas pela nova lei, comparando-a com a legislação anterior e fazendo considerações importantes sobre a sua aplicação prática.
Outro destaque é a abordagem dada às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores em relação aos contratos administrativos. O autor cita diversas jurisprudências relevantes para o entendimento da matéria e faz comentários importantes sobre o assunto.
O estilo da escrita do autor é bastante didático e de fácil compreensão, embora o tema seja complexo. O livro apresenta diversos exemplos práticos e tabelas explicativas, o que ajuda o leitor a fixar o conteúdo e facilita a sua aplicação no dia a dia.
Em resumo, a Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios Vol. II Contratos Administrativos é uma obra bastante completa e atualizada sobre a matéria. O seu conteúdo é relevante tanto para aqueles que atuam diretamente nas contratações públicas quanto para estudantes e profissionais que desejam se aprofundar no tema. Recomendo fortemente a leitura deste livro a todos que tenham interesse na área de direito administrativo.
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