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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Livros |
|---|---|
| Marca | Contemplar |
| Código de Barras |
2. Análise do Produto:
Análise da obra "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" produzida pela editora Contemplar.
A nova lei de licitações e contratos administrativos traz uma perspectiva atualizada e abrangente sobre o tema, apresentando as principais alterações e inovações trazidas pela legislação, que tem como principal objetivo modernizar e aprimorar os processos licitatórios no âmbito da administração pública.
Com uma linguagem clara e didática, a obra busca fornecer ao leitor um entendimento aprofundado sobre as novas regras, que visam conferir maior eficiência, transparência e celeridade aos procedimentos licitatórios.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei diz respeito à modalidade de licitação denominada "Diálogo Competitivo", que permite a participação de empresas na fase preliminar do processo de contratação, possibilitando um diálogo direto entre o poder público e os licitantes, visando o desenvolvimento de soluções inovadoras e a busca de melhores propostas.
Outro aspecto relevante é a instituição do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que funcionará como uma plataforma online para a realização de licitações e gerenciamento de contratos, proporcionando maior agilidade e economicidade nos processos.
Além disso, a nova lei traz importantes novidades no que diz respeito à sustentabilidade nas contratações públicas, com a inserção de critérios ambientais, sociais e econômicos nos procedimentos licitatórios, buscando fomentar a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas contratadas.
No que tange aos contratos administrativos, a obra aborda as principais mudanças trazidas pela nova lei, como a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a criação de mecanismos de controle de qualidade dos serviços prestados e a instituição de novas regras para a resolução de disputas contratuais.
Um aspecto a ser destacado é a atualização da obra para as alterações trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações Sociais (Lei nº 13.019/2014), que trouxe importantes mudanças nos contratos de parceria entre o estado e as organizações da sociedade civil.
A apresentação de casos práticos, jurisprudências e referências normativas complementam a obra, oferecendo ao leitor subsídios para a compreensão e aplicação das novas regras.
No entanto, é válido ressaltar que, apesar de todo o conteúdo técnico e atualizado, a obra poderia explorar de maneira mais aprofundada questões polêmicas e as possíveis interpretações conflitantes da legislação, o que poderia enriquecer ainda mais a abordagem sobre o tema.
Em suma, a obra "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" da editora Contemplar é uma leitura indispensável para profissionais da área jurídica, gestores públicos, acadêmicos e demais interessados nas questões pertinentes às licitações e contratos administrativos. Sua abordagem completa e atualizada sobre o assunto torna o livro uma referência importante para quem busca compreender e aplicar as novas regras trazidas pela legislação vigente.
3. Onde comprar pagando o menor preço?
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