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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Livros |
|---|---|
| Marca | Livraria Do Advogado |
| Código de Barras |
2. Análise do Produto:
Análise densa e profissional do Livro "Repercussão Geral Da Questão Constitucional No Recurso Extraordinário":
A obra "Repercussão Geral Da Questão Constitucional No Recurso Extraordinário", publicada pela Livraria do Advogado, é uma importante contribuição para o estudo e compreensão do instituto jurídico da repercussão geral no âmbito do recurso extraordinário.
O livro, organizado por renomados juristas do país, busca analisar de forma sistemática e abrangente a relevância da repercussão geral como requisito indispensável para o processamento do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal. Essa técnica processual, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, desempenha um papel crucial na seleção dos recursos extraordinários que serão efetivamente apreciados pela Suprema Corte.
Uma das principais virtudes desta obra é sua abordagem multidisciplinar, contemplando aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais relacionados ao tema. Os autores exploram minuciosamente os dispositivos legais que regulamentam a repercussão geral, bem como a sua evolução histórica e suas implicações no sistema de precedentes e na jurisprudência brasileira.
Através de uma linguagem técnica, porém acessível, os autores discutem as nuances do procedimento de afetação do recurso extraordinário, bem como as repercussões práticas, políticas e sociais decorrentes da admissão ou não do pedido de repercussão geral. Nesse sentido, o livro apresenta uma análise crítica em relação aos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal na seleção dos recursos extraordinários com repercussão geral, ressaltando os impactos positivos e negativos dessas decisões para a efetividade do sistema de justiça.
Além disso, o livro dedica um capítulo específico para examinar as consequências processuais da decisão de afetação do recurso extraordinário, como a suspensão dos processos semelhantes em trâmite em todo o território nacional, a possibilidade de intervenção de terceiros e a produção de efeitos erga omnes. Esse enfoque detalhado e minucioso permite ao leitor compreender de forma precisa a mecânica e os desdobramentos práticos deste instituto processual.
É válido destacar também a inclusão de casos práticos e de jurisprudência atualizada ao longo da obra, o que contribui para a compreensão prática e atual do tema. A análise de precedentes judiciais relevantes, bem como a discussão de doutrina especializada, enriquecem ainda mais o conteúdo do livro.
Contudo, é importante ressaltar que, apesar de ser um livro de elevado rigor técnico, algumas partes do texto podem se tornar complexas para leitores menos familiarizados com o tema. Nesse sentido, é recomendável que o público-alvo seja constituído principalmente por advogados, estudantes de direito e profissionais do Poder Judiciário.
Em suma, "Repercussão Geral Da Questão Constitucional No Recurso Extraordinário" é uma obra de referência indispensável para aqueles que desejam compreender a importância e as nuances do instituto da repercussão geral no âmbito do recurso extraordinário. Com uma abordagem completa e atualizada, a obra se destaca como um valioso instrumento para o estudo do direito constitucional e processual, contribuindo para o aprimoramento da prática jurídica no Brasil.
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