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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Livros |
|---|---|
| Marca | Lumen Juris |
| Código de Barras |
2. Análise do Produto:
Análise Profissional: Teoria E Prática Do Princípio Da Insignificância - 2ª Ed. - 2020
A obra "Teoria E Prática Do Princípio Da Insignificância" é um livro fundamental para estudantes, profissionais do direito e pesquisadores interessados no tema do princípio da insignificância. Escrito pelo renomado autor Pedro Roberto Decomain, esta segunda edição revisada e atualizada traz uma abordagem aprofundada e precisa sobre o assunto.
O livro é dividido em cinco capítulos, que tratam desde a origem histórica do princípio da insignificância até a sua aplicação prática nos dias de hoje. No primeiro capítulo, o autor apresenta um panorama geral do princípio, abordando questões como a evolução doutrinária e jurisprudencial, além de destacar a importância do tema no contexto do direito penal.
Em seguida, o livro aprofunda-se na análise teórica do princípio da insignificância. O autor explora os fundamentos jurídicos que sustentam a aplicação desse princípio, abordando temas como a lesividade mínima, a funcionalidade do sistema penal e a proporcionalidade da pena. Além disso, são apresentados diferentes critérios interpretativos que podem ser utilizados para determinar a insignificância de uma conduta, como o valor do bem jurídico lesado, a reprovabilidade da conduta e a possibilidade de reparação do dano.
No terceiro e quarto capítulos, o autor parte para a análise prática do princípio da insignificância. São apresentados estudos de caso e decisões jurisprudenciais que abordam diferentes situações em que o princípio foi aplicado, como furtos de pequeno valor, posse de drogas para consumo próprio e fraudes de baixo impacto econômico. O autor utiliza esses casos concretos para ilustrar a aplicação dos critérios interpretativos apresentados anteriormente, demonstrando como os tribunais têm utilizado o princípio da insignificância em suas decisões.
Por fim, no quinto capítulo, o autor faz uma reflexão crítica sobre o princípio da insignificância. São levantadas questões como a possibilidade de abuso na aplicação desse princípio, a necessidade de balanço entre a proteção dos bens jurídicos e a efetividade do sistema penal, além de propostas de aprimoramento na aplicação e no entendimento do princípio.
A linguagem utilizada pelo autor é acessível e didática, facilitando o entendimento dos conceitos jurídicos abordados. Além disso, a obra conta com uma ampla pesquisa bibliográfica, com referências atualizadas e pertinentes aos temas tratados. O autor demonstra domínio sobre o assunto, apresentando argumentos fundamentados e exemplos práticos para embasar suas análises.
Em relação à edição, destaca-se a qualidade da diagramação, com fontes legíveis e organização adequada do conteúdo. Além disso, a obra traz as atualizações necessárias para refletir os avanços na doutrina e jurisprudência desde a primeira edição.
Em resumo, "Teoria E Prática Do Princípio Da Insignificância" é uma obra completa e atualizada sobre o assunto. O autor apresenta uma visão aprofundada e crítica do princípio da insignificância, tanto em sua análise teórica quanto em sua aplicação prática. Com linguagem acessível e argumentação consistente, o livro é uma referência indispensável para aqueles que desejam compreender e atuar nas questões relacionadas a esse princípio no direito penal.
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