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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Loja Kindle |
|---|---|
| Marca | Editora Appris |
2. Análise do Produto:
O Direito de Acesso à Informação Pública: O Princípio da Transparência Administrativa é um livro inovador e crucial para aqueles que buscam entender, analisar e aprofundar seus conhecimentos sobre a importância do acesso à informação no contexto administrativo.
Publicado pela renomada Editora Appris, o livro oferece uma abordagem detalhada e aprofundada sobre o princípio da transparência administrativa, explorando sua relação com o direito de acesso à informação pública. A obra se destaca por sua objetividade, clareza e rigor acadêmico, sendo uma referência essencial para profissionais da área jurídica, gestores públicos e pesquisadores interessados no tema.
Uma das principais qualidades deste livro é a sua abordagem multidisciplinar, que combina princípios do direito administrativo, constitucional e da transparência para analisar o direito de acesso à informação pública. O autor utiliza uma linguagem acessível e didática, tornando conceitos complexos facilmente compreensíveis para leitores que não possuem uma formação jurídica específica.
O livro é estruturado de forma lógica e progressiva, iniciando com uma introdução ao tema, contextualizando historicamente a evolução do direito de acesso à informação pública e a importância da transparência na administração pública. Em seguida, são abordados os principais fundamentos constitucionais e legais que amparam esse direito, apresentando também as possíveis limitações e exceções.
Ao longo da obra, o autor explora casos jurisprudenciais e experiências práticas relacionadas ao tema, enriquecendo a análise teórica com exemplos do mundo real. Isso contribui para tornar a leitura ainda mais interessante e relevante, mostrando como o direito de acesso à informação pública pode ser aplicado e debatido em diferentes contextos.
Outro destaque do livro são os capítulos dedicados às questões práticas da implementação do direito de acesso à informação pública. O autor descreve os procedimentos e trâmites legais que devem ser seguidos para solicitar informações públicas e como os órgãos públicos devem atender a essas solicitações. Essa abordagem prática é valiosa para aqueles que desejam exercer efetivamente seu direito de acesso à informação.
Além disso, a obra aborda também a importância do uso das tecnologias de informação e comunicação para facilitar o acesso e a disseminação das informações públicas. O autor explora iniciativas de governo eletrônico e transparência ativa, que visam garantir a disponibilidade e acessibilidade das informações públicas de forma mais eficiente e democrática.
No entanto, embora o livro seja extremamente completo e abrangente em sua análise, alguns leitores mais leigos podem encontrar certa dificuldade em compreender alguns conceitos técnicos e jurídicos. Nesse sentido, seria interessante que o autor complementasse sua obra com um glossário de termos técnicos ou notas explicativas para facilitar a compreensão dos leitores menos familiarizados com o assunto.
Em resumo, O Direito de Acesso à Informação Pública: O Princípio da Transparência Administrativa é uma obra fundamental para todos aqueles que desejam entender e aprofundar sua compreensão sobre o direito de acesso à informação no contexto administrativo. Com uma abordagem multidisciplinar, rigor acadêmico e uma linguagem acessível, o livro é uma referência imprescindível para estudiosos, profissionais e gestores públicos interessados em promover a transparência e a accountability na administração pública.
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