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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Loja Kindle |
|---|---|
| Marca | Almedina |
2. Análise do Produto:
A obra "(In)admissibilidade de Provas Ilícitas - Dissemelhança na Produção de Prova no Direito Processual?", disponível na Loja Kindle, é uma leitura indispensável para estudantes e profissionais do Direito interessados na temática da produção de provas ilícitas no processo penal.
Escrito por renomados autores e editado pela conceituada editora Almedina, o livro oferece uma análise aprofundada sobre a admissibilidade de provas obtidas de forma ilícita e as divergências presentes na produção de prova no campo do Direito Processual.
O livro inicia sua abordagem explorando conceitos fundamentais relacionados às provas ilícitas, destacando a importância do respeito aos direitos e garantias fundamentais durante a fase de investigação e processo penal. Em seguida, é apresentada uma perspectiva histórica do tema, desde as primeiras manifestações sobre a vedação de provas ilícitas, até as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas ao longo dos anos.
O grande mérito da obra está na análise detalhada das divergências presentes na produção de prova no âmbito do Direito Processual. Os autores apresentam a reflexão sobre a autorização ou não da produção e admissão de provas ilícitas, discutindo a possibilidade de utilização de elementos que foram obtidos de forma ilegal, mas que possuem relevância para o deslinde do caso. São abordadas as diferentes posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como as consequências jurídicas que envolvem a utilização de provas ilícitas.
Ao longo da obra, o leitor é conduzido a uma reflexão sobre os princípios constitucionais envolvidos na produção de provas, como a legalidade, a ampla defesa e o devido processo legal, bem como a ponderação dos direitos fundamentais envolvidos no caso concreto. Os autores também destacam a importância da devida fundamentação jurídica quando da exclusão de uma prova ilícita no processo penal.
Outro ponto positivo do livro é a abordagem das situações práticas e polêmicas encontradas no cotidiano forense. São apresentados casos reais em que ocorreu a utilização de provas ilícitas e examinadas as decisões judiciais proferidas, oferecendo ao leitor um panorama sobre como a questão é enfrentada pelos tribunais.
A obra é estruturada de forma clara e didática, sendo dividida em capítulos que abordam diversos aspectos da temática. A linguagem utilizada pelos autores é técnica e precisa, adequada ao público alvo ao qual se destina.
Como ponto de melhoria, poderia ser oferecida uma visão mais crítica sobre o tema, aprofundando-se nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a admissibilidade das provas ilícitas.
No geral, "(In)admissibilidade de Provas Ilícitas - Dissemelhança na Produção de Prova no Direito Processual?" é uma obra de referência sobre o tema, oferecendo aos leitores um panorama completo e atualizado sobre as divergências encontradas na produção de provas ilícitas no Direito Processual. Recomendado para estudantes, profissionais e pesquisadores interessados em aprofundar seus conhecimentos nessa área do Direito.
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