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Informações Gerais

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1. Ficha Técnica:

2. Análise do Produto:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que busca regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas. O livro "Lei Geral de Proteção de Dados: Aspectos Relevantes", publicado pela Editora Foco, é uma leitura fundamental para quem deseja compreender e aplicar corretamente as disposições dessa lei.

Com uma abordagem didática e de fácil compreensão, o livro é uma excelente fonte de informação para profissionais da área de direito, tecnologia da informação, segurança da informação e privacidade, além de ser útil para empreendedores e gestores de empresas que lidam com o tratamento de dados pessoais.

A obra, organizada por especialistas no assunto, é dividida em capítulos que abordam os principais aspectos da LGPD. O livro começa explicando o contexto e a importância da proteção de dados pessoais, contextualizando o cenário atual de crescente preocupação com a privacidade e os riscos associados ao mau uso das informações pessoais.

Em seguida, são apresentados os princípios e fundamentos da lei, como a finalidade, a necessidade, a adequação, a transparência, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a responsabilização e prestação de contas. Esses princípios são essenciais para guiar o tratamento de dados pessoais de maneira ética e em conformidade com a legislação.

O livro também aborda os direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão, oposição e portabilidade de dados. Além disso, são exploradas as bases legais para o tratamento de dados pessoais, como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, entre outras.

A parte mais prática do livro é dedicada à aplicação da LGPD por empresas e entidades públicas. São apresentadas as obrigações das organizações, como a criação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), a realização de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD), a adoção de medidas de segurança, a realização de auditorias de conformidade e a notificação em caso de incidentes de segurança que possam comprometer a proteção dos dados pessoais.

Além disso, o livro traz exemplos de casos reais e diferentes cenários que podem ocorrer na prática, auxiliando o leitor a entender melhor como aplicar corretamente a LGPD em diferentes contextos.

Uma das principais vantagens do livro é a linguagem clara e objetiva utilizada pelos autores. Mesmo que o assunto seja complexo, as explicações são acessíveis e de fácil compreensão para quem não é especialista no tema. As referências bibliográficas e legislativas também são muito bem organizadas, permitindo ao leitor fazer consultas adicionais sobre pontos específicos.

Em resumo, o livro "Lei Geral de Proteção de Dados: Aspectos Relevantes" é uma leitura indispensável para quem deseja compreender a LGPD e suas implicações na prática. Com uma abordagem completa e atualizada, o livro oferece um guia prático para a aplicação correta da lei, auxiliando empresas e entidades públicas a protegerem a privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais.

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